A presente Política de Privacidade regula a relação entre o site JOSECELSO.COM, inscrita no CPF nº 726.749.626-15, com sede no bairro São Pedro – Belo Horizonte/MG, e os internautas e usuários de seus serviços e produtos (consumidores ou demais partes interessadas). 

DIRETRIZES GERAIS

1. Esta Política e as correlatas práticas de privacidade e segurança da informação baseadas na Lei Geral de Proteção de Dados, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Constituição Federal, além das demais normas jurídicas aplicáveis, bem como nas boas práticas vigentes no mercado.
2. As práticas de privacidade do JOSECELSO.COM respeitam os princípios da boa-fé, da finalidade, da adequação, da necessidade, do livre acesso, da qualidade dos dados, da transparência, da segurança, da prevenção, da não discriminação e da responsabilização, respeitando-se integralmente as regras vigentes.

FORNECIMENTO DE DADOS LIVRE E ESCLARECIDO E OPÇÃO DE REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO

3. Ao fornecer espontaneamente informações para contato como nome, email ou número de telefone, o usuário concorda expressamente com o recebimento de comunicação proveniente do JOSECELSO.COM, incluindo-se informações relativas a marketing, negócios, estudos de caso, campanhas publicitárias e outros temas, sendo essa a finalidade do tratamento de tais dados.
4. Assim, os dados tratados pelo JOSECELSO.COM são, impreterivelmente, livremente fornecidos pelo usuário que optou pelo recebimento de comunicação mediante participação em lista de email ou grupo de WhatsApp, Telegram ou Facebook, dentre outros.
5. A qualquer momento, o usuário poderá optar pela revogação de consentimento de tratamento de tais dados mediante escolha por sua retirada de quaisquer ferramentas de comunicação utilizadas pelo JOSECELSO.COM.
6. Eventuais conteúdos recebidos pelo usuário contarão sempre com a opção de saída (“opt-out”) da respectiva ferramenta de comunicação.
7. Especificamente quanto aos emails enviados pelo JOSECELSO.COM, sempre haverá a opção no rodapé da mensagem para cancelamento do recebimento de mensagens e retirada da lista de emails.
8. Com relação aos demais canais de comunicação utilizados pelo JOSECELSO.COM, tais como grupo ou página de Facebook, WhatsApp, Telegram, dentre outros, o usuário poderá optar por sua retirada utilizando os canais pertinentes de cada plataforma, não havendo qualquer ingerência do JOSECELSO.COM sobre tais mecanismos.
9. O JOSECELSO.COM utiliza ferramentas de terceiros para o envio de comunicação para seus usuários. Eventualmente, tais mecanismos podem apresentar falhas de ordem técnica relativos à opção pelo não recebimento (“opt-out”) de tais emails e mensagens (não havendo qualquer ingerência ou responsabilidade do JOSECELSO.COM). Em tais eventualidades, deverá ser enviado um email para [email protected] para solicitação de auxílio; o JOSECELSO.COM intermediará com o prestador do serviço para que a falha técnica seja brevemente solucionada.

DADOS FORNECIDOS EM TRANSAÇÃO COMERCIAL

10. Eventualmente, o usuário que adquirir algum serviço ou produto  deverá fornecer dados pessoais sensíveis como nome completo, número de CPF, endereço e dados para pagamento, além do email, para a conclusão da transação e a emissão de Nota Fiscal. O JOSECELSO.COMsalienta que o fornecimento de tais dados é imprescindível para a finalização da transação, sendo que o tratamento de tais dados pessoais sensíveis ocorrerá observando-se estritamente os ditames legais, e apenas em tal situação. Tais dados poderão ser mantidos em base de dados com o único fim de cumprimento de obrigações legais.
11. Nenhum número de cartão de crédito será armazenado pelo JOSECELSO.COM.

ANONIMIZAÇÃO DE DADOS

12. Sempre que possível, o tratamento de dados será realizado mediante procedimento de anonimização.

CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE E DISPONIBILIDADE NO TRATAMENTO DE DADOS

13. Todo procedimento de tratamento de dado conduzido pelo JOSECELSO.COM é realizado de maneira confidencial.
14. O acesso a qualquer informação constante em sua base de dados é permitido apenas ao pessoal autorizado que necessite efetuar o tratamento de tais dados, limitando-se o acesso ao estritamente necessário para o desempenho da função correlata.
15. É vedado o acesso a qualquer dado, por qualquer colaborador ou prestador de serviço terceirizado, sem que haja necessidade para tanto.
16. Os sistemas informatizados utilizados pelo JOSECELSO.COM também buscam manter a integridade dos dados, assegurando-se, assim, que as informações disponíveis sejam entregues em sua plenitude.

UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO E SISTEMAS INFORMATIZADOS DE TERCEIROS

17. O JOSECELSO.COM poderá fazer o uso de serviços de terceiros para o armazenamento de dados, como a modalidade “em nuvem”, bem como poderá utilizar sistemas informatizados de terceiros para gestão e comunicação. Em tais situações, serão observadas as boas práticas de segurança da informação baseadas nos parâmetros de confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados.
18. Em nenhuma hipótese será concedida autorização para tratamento de dados diversos da finalidade do serviço contratado sem prévia comunicação e autorização do usuário.
19. Na eventualidade da ocorrência de falha sistêmica em base de dados de terceiros, o JOSECELSO.COM envidará seus melhores esforços para manter a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados eventualmente afetados. Contudo, por não possuir qualquer tipo de ingerência ou controle sobre tais situações, não poderá ser responsabilizada na eventualidade de danos.

QUEBRA DE PROTOCOLO DE SEGURANÇA

20. Caso o JOSECELSO.COM sofra qualquer tipo de quebra de protocolo de segurança que resulte na apropriação indevida por terceiros de qualquer parcela de sua base de dados, os usuários afetados serão imediatamente comunicados, alertando-se sobre possível ação maliciosa de terceiros.

21. Nesta eventualidade, o JOSECELSO.COM envidará seus melhores esforços para manter a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados eventualmente afetados. Entretanto, em tais situações, o JOSECELSO.COM não poderá ser responsabilizada por ações decorrentes de tais violações performadas por terceiros, sobre as quais não possua qualquer influência, controle ou ingerência.

COOKIES, BEACONS E TECNOLOGIAS AFINS

24. O presente website, assim como toda e qualquer página ou subpágina, domínio ou subdomínio pertencente ao JOSECELSO.COM, poderá utilizar cookies, beacons e tecnologias afins para a melhoria na experiência do usuário. Em geral, tais dados não individualizam o usuário e são usados para fins de análise estatísticas.
25. Tais tecnologias poderão ser utilizadas, eventualmente, para campanhas publicitárias promovidas pelo JOSECELSO.COM, sempre respeitando-se as normas de regência.
26. Ainda no que tange à tais tecnologias, como pixel do Facebook e tag de Google Analytics, Google Ads, LinkedIn Ads, Bing Ads, Twitter Ads ou quaisquer outras plataformas de anúncios, tais excertos de código de programação são de responsabilidade de seus respectivos proprietários, podendo ser utilizadas tanto para fins de publicidade como de análises estatísticas.

SOLICITAÇÕES

27. O usuário poderá fazer solicitações relativas aos seus próprios dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. Para tanto, será necessário enviar um pedido para [email protected], comprovando-se a titularidade dos dados. A resposta ocorrerá em até 15 (quinze) dias úteis.

ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÕES DE AUTORIDADES E CUMPRIMENTO DE REGRAS DE REGÊNCIA

28. O JOSECELSO.COM poderá fornecer os dados de seus usuários para autoridades públicas como Delegados, Promotores, Juízes, Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou outros atores investidos em autoridade para tanto, visando cumprir com norma, processo ou solicitação jurídica. As informações compartilhadas serão, apenas, as solicitadas pela autoridade correspondente, nos termos das regras de regência.
29. Tais dados poderão ser também utilizados pelo JOSECELSO.COM na eventualidade de proteger-se contra dano a direitos, propriedade ou a segurança própria, de seus usuários ou do público em geral, conforme solicitado ou permitido por lei.

OUTROS SITES E PLATAFORMAS DE TERCEIROS

REQUISITOS DE DIVULGAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DA INDÚSTRIA
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30. Caso o usuário tenha acesso e seja redirecionado para websites ou plataformas de terceiros, esclarece-se que o JOSECELSO.COM não possui qualquer ingerência sobre o conteúdo veiculado ou as práticas e políticas vigentes.
31. O JOSECELSO.COM não poderá, de qualquer forma, ser responsabilizada por quaisquer atos ocorridos em sites de terceiros, incluindo a presença de conteúdo malicioso como vírus.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

32. Caso haja o descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições destes termos e não sejam adotadas providências imediatas, isso não implica em renúncia a quaisquer direitos existentes (como tomar providências futuras).
33. Quaisquer outras questões que não estejam expressamente regulamentadas nestes termos seguirão as normas da Lei Geral de Proteção de Dados, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis, além da jurisprudência atualizada dos tribunais.
34. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, MG – Capital, para dirimir qualquer questão relacionada a estes termos.

VERSÃO 1.0 05/03/2022